Termos de serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Tasca Menu, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço. Se não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

A Tasca Menu fornece uma plataforma de concierge com IA para restaurantes, incluindo:

• Sistema de gestão de cardápio digital e estruturado
• Concierge IA para atendimento ao cliente via QR code
• Dashboard de analytics e inbox de conversas
• Ferramentas de personalização e configuração

3. Elegibilidade

Para utilizar a Tasca Menu, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Operar um negócio legítimo de alimentação e bebidas
• Fornecer informações precisas e atualizadas
• Ter autoridade para vincular sua empresa a estes termos

4. Conta e Responsabilidades

4.1 Criação de Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por todas as atividades realizadas sob sua conta.

4.2 Uso Aceitável

Você concorda em NÃO:

• Violar qualquer lei ou regulamento aplicável
• Usar o serviço para fins fraudulentos ou enganosos
• Interferir com o funcionamento normal da plataforma
• Tentar acessar dados de outros usuários
• Fazer engenharia reversa do software
• Usar o serviço para spam ou comunicação não solicitada

5. Planos e Pagamentos

5.1 Período de Teste

Oferecemos 14 dias de teste grátis sem necessidade de cartão de crédito. Após o período de teste, você deve escolher um plano pago para continuar usando o serviço.

5.2 Planos Pagos

Os pagamentos são processados mensalmente ou anualmente, conforme o plano escolhido. Todas as cobranças são em Euros (EUR) e incluem IVA aplicável.

5.3 Cancelamento e Reembolsos

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. Não oferecemos reembolsos proporcionais, mas você terá acesso aos serviços até o final do período pago.

6. Propriedade Intelectual

6.1 Nossa Propriedade

A Tasca Menu e todos os seus componentes (software, design, conteúdo, marcas) são propriedade da Tasca Menu e protegidos por leis de propriedade intelectual.

6.2 Seu Conteúdo

Você retém todos os direitos sobre o conteúdo que carrega (cardápios, imagens, textos). Você nos concede uma licença para usar este conteúdo unicamente para fornecer o serviço.

7. Disponibilidade do Serviço

Embora nos esforcemos para manter o serviço disponível 24/7, não garantimos uptime ininterrupto. Podemos realizar manutenções programadas com notificação prévia.

8. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei:

• O serviço é fornecido "como está" sem garantias de qualquer tipo
• Não somos responsáveis por perda de receita, lucros ou dados
• Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago nos últimos 12 meses
• Não nos responsabilizamos pelo conteúdo gerado pela IA

9. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Tasca Menu de quaisquer reclamações, perdas ou danos decorrentes do seu uso inadequado da plataforma ou violação destes termos.

10. Modificações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas com 30 dias de antecedência via email.

11. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta se violar estes termos, sem reembolso dos valores pagos. Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através do dashboard.

12. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis de Portugal. Quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais de Lisboa, Portugal.

13. Contato

Para questões sobre estes Termos de Serviço: